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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 21/10/2022

PL 389/2022

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

"Institui o programa de apoio à saúde da mulher, instrumento estadual de prevenção ao câncer de mama, com a realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação médica".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 10/01/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 21/10/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 25/10/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 26/10/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 26/10/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 26/10/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 07/12/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 07/12/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 13/12/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
  9. 27/12/2022DEVOLVIDO COM PARECER
  10. 05/01/2023DEVOLVIDO
  11. 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  12. 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  13. 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  14. 03/03/2023PARA ARQUIVAR
  15. 22/03/2023PARA ARQUIVAR
  16. 17/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  17. 03/05/2023PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA
  18. 03/05/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  19. 03/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  20. 10/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  21. 26/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  22. 26/05/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  23. 14/06/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  24. 15/06/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  25. 15/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  26. 19/06/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  27. 26/06/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  28. 04/07/2023APROVADO NA COMISSÃO
  29. 01/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  30. 09/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  31. 13/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  32. 14/09/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  33. 29/09/2023APROVADO NA COMISSÃO
  34. 02/10/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  35. 09/10/2023ORDEM DO DIA
  36. 10/10/2023APROVADO
  37. 10/10/2023PARA REDAÇÃO FINAL
  38. 14/11/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  39. 14/11/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  40. 07/12/2023DEVOLVIDO
  41. 07/12/2023AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
  42. 27/12/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  43. 10/01/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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