Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/10/2022
IND 838/2022
Ementa oficial
Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Antônio Denarium, que encaminhe para a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, com Medida de Urgência o Projeto de Lei alterando o artigo 4o §1º inciso I, da Lei Ordinária nº 126, de 09 de maio de 1996, para incluir a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE/RR) no rol de membros representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 27/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lenir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/10/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 25/10/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/01/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026