Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 17/10/2022
PL 388/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Extingue e cria cargos no âmbito da administração direta do Poder Executivo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 28/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/10/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 18/10/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/10/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/10/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 19/10/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 24/10/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 24/10/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 25/10/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 25/10/2022ORDEM DO DIA
- 25/10/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 25/10/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 27/10/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/10/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 31/10/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 28/11/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026