REQ 75/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que coloque em tramitação com regime de urgência o Projeto de Lei nº 385 de 2022 que "Institui o Programa 'Endometriose sem Trauma' no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências’’, conforme o art. 247 do Regimento Interno desta Casa, em virtude da grande importância para a garantia de direitos e proteção jurídica a saúde das mulheres da sociedade roraimense.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 18/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lenir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/10/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 18/10/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/04/2023PARA ARQUIVAR
- 18/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026