Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 27/09/2022
REQ 70/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer prorrogação de prazo por igual período da Comissão Especial Externa, criada nos termos do Ato da Presidência nº 011/2021, para analisar o Projeto de Lei nº 135/21, de autoria do Poder Executivo, que “Institui a política Estadual de pesca sustentável de Roraima, revoga a Lei nº 516, de 10 de janeiro de 2006, e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS
Desde 19/10/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/09/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 04/10/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/10/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026