Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 22/09/2022
PL 383/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Roraima para o exercício financeiro de 2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 04/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/10/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 04/10/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 06/10/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/10/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 22/12/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 22/12/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/12/2022ORDEM DO DIA
- 22/12/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 22/12/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 02/01/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 02/01/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 23/01/2023DEVOLVIDO COM VETO
- 21/03/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/04/2023VETO MANTIDO
- 04/09/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026