Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 02/09/2022
PLC 19/2022
Ementa oficial
Inclui o Inciso X ao artigo 75 e cria o Parágrafo único do artigo 75, ambos da Lei Complementar nº 205, de 23 de janeiro de 2013.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 11/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/09/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 04/10/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 06/10/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/10/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/10/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/10/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 10/10/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 11/10/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 24/10/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 25/10/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 25/10/2022ORDEM DO DIA
- 25/10/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 25/10/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 27/10/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/10/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 11/11/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 11/11/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026