Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/09/2022
PL 376/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Obriga as empresas prestadoras de serviços e concessionárias de serviço de água, luz, telefone e internet a inserir nas faturas de consumo mensagem de incentivo à Doação de Sangue".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 01/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Catarina Guerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 04/10/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 06/10/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/10/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/10/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/10/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 14/10/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 01/11/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 16/11/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 17/11/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 13/12/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 15/12/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/12/2022DEVOLVIDO
- 09/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 31/03/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 17/04/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 17/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 15/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 16/05/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 02/06/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 02/06/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 07/06/2023ORDEM DO DIA
- 07/06/2023APROVADO
- 07/06/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 27/06/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 27/06/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 19/07/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 01/09/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026