Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 25/08/2022
PL 372/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivos para as vítimas de violência doméstica, no âmbito do estado de Roraima".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 01/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Catarina Guerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/08/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 30/08/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 01/09/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/09/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/09/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 09/11/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 10/11/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 16/11/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 29/11/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 29/11/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 21/12/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 01/03/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 16/03/2023DEVOLVIDO
- 20/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 28/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 28/03/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 27/04/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 02/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 11/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 11/05/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 30/05/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 30/05/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 26/06/2023ORDEM DO DIA
- 27/06/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 27/06/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 07/08/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 07/08/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 22/08/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 01/09/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026