Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 22/08/2022
PL 371/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a isenção na emissão da segunda via da Carteira de Identidade às pessoas cadastradas no Registro de Doadores de Sangue no Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 18/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lenir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/08/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 30/08/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 01/09/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/09/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/09/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/12/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 13/12/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 14/12/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 14/12/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 15/12/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 22/12/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/12/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 22/12/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/12/2022ORDEM DO DIA
- 22/12/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 22/12/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 02/01/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 02/01/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 24/02/2023DEVOLVIDO COM VETO
- 28/02/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 21/03/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 21/03/2023ORDEM DO DIA
- 21/03/2023VETO REJEITADO
- 21/03/2023PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO
- 28/03/2023OFÍCIO ENCAMINHADO
- 28/03/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 30/03/2023DEVOLVIDO
- 30/03/2023AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 31/03/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 18/05/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026