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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 09/08/2022

SUBS 7/2022

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Ementa oficial

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 300-22, que "Concede a anistia de multas ambientais específicas no Estado de Roraima, e dá outras providências"..

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 01/04/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 09/08/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 30/08/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 05/09/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 05/09/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 05/09/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 22/12/2022DEVOLVIDO
  7. 22/12/2022DEVOLVIDO
  8. 06/03/2023PARA ARQUIVAR
  9. 06/03/2023PARA ARQUIVAR
  10. 23/03/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  11. 23/03/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  12. 23/03/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  13. 24/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  14. 27/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  15. 28/03/2023DEVOLVIDO
  16. 28/03/2023DEVOLVIDO
  17. 04/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  18. 11/04/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  19. 11/04/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  20. 02/05/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  21. 03/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  22. 10/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  23. 11/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  24. 11/05/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  25. 30/05/2023APROVADO NA COMISSÃO
  26. 30/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  27. 06/06/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  28. 07/06/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  29. 04/07/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  30. 04/07/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  31. 07/08/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  32. 09/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  33. 09/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  34. 10/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  35. 17/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  36. 13/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  37. 14/09/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  38. 11/10/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  39. 11/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  40. 18/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  41. 18/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  42. 18/10/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  43. 23/10/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  44. 23/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  45. 25/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  46. 25/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  47. 26/10/2023ORDEM DO DIA
  48. 31/10/2023APROVADO NA COMISSÃO
  49. 31/10/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  50. 31/10/2023ORDEM DO DIA
  51. 31/10/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
  52. 01/11/2023PARA REDAÇÃO FINAL
  53. 24/11/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  54. 24/11/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  55. 26/03/2024DEVOLVIDO COM VETO
  56. 26/03/2024VETO REJEITADO
  57. 26/03/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  58. 01/04/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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