Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 05/08/2022
PL 360/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Roraima - FAPERR, Crédito Especial, no valor global de R$ 2.271.163,00 (dois milhões, duzentos e setenta e um mil, cento e sessenta e três reais), para os fins que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 27/10/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/08/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 09/08/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 10/08/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/08/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/08/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 10/08/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/08/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/08/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 12/08/2022APROVADO
- 12/08/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 12/08/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 12/08/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 18/08/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 27/10/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026