Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 03/08/2022
PL 357/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Regulamenta a utilização do “banheiro familiar” e “fraldários” em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas, no âmbito do estado de Roraima".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 22/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Catarina Guerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/08/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 09/08/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 10/08/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/08/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/08/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/12/2022DEVOLVIDO
- 27/12/2022DEVOLVIDO
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/03/2023PARA ARQUIVAR
- 06/03/2023PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA
- 10/03/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 19/07/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 19/07/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 08/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 29/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 29/08/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 19/09/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 20/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 09/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 24/10/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 13/11/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 13/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 01/12/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 04/12/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 12/12/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/12/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 12/12/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 12/12/2023ORDEM DO DIA
- 12/12/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 12/12/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 09/01/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 09/01/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 18/01/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 22/02/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026