Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 02/08/2022
PLC 18/2022
Ementa oficial
Altera a forma de fixação de subsídios mensais dos Membros do Ministério Público do Estado de Roraima, conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, nº 8.625/93.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 27/10/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/08/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 09/08/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 10/08/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/08/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 10/08/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 12/08/2022APROVADO
- 12/08/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 12/08/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 12/08/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 05/09/2022DEVOLVIDO
- 05/09/2022AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 11/10/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 27/10/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026