Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 02/08/2022
PL 356/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Assegura ao paciente com fibromialgia assento preferencial na rede de transporte público estadual e atendimento preferencial em locais públicos e privado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 14/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mozart (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/08/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 09/08/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 10/08/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/08/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/08/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/12/2022DEVOLVIDO
- 27/12/2022DEVOLVIDO
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/03/2023PARA ARQUIVAR
- 23/03/2023PARA ARQUIVAR
- 14/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026