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Transparência Política
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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/07/2022

PL 347/2022

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Proíbe a instalação de banheiros unissex no Estado de Roraima.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 30/08/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 18/07/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 02/08/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 04/08/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 11/08/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  5. 11/08/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  6. 30/08/2022SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
  7. 30/08/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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