Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/07/2022

IND 707/2022

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Ementa oficial

Reduzir, por lei, o ICMS sobre a gasolina, o álcool anidro e hidratado, e o serviço de telecomunicação.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 27/01/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Evangelista Siqueira (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/07/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
02/08/2022PARA PROVIDÊNCIAS
27/01/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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