Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 08/07/2022
PL 326/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o dia do Conciliador e Mediador Judicial e Extrajudicial, a ser comemorado anualmente em 26 de junho.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO
Desde 13/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evangelista Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/07/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 02/08/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 04/08/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/08/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 04/08/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 12/08/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 12/08/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 17/08/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/08/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 23/08/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 06/10/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 11/10/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/11/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 17/11/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 22/11/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 08/12/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 14/12/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/12/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/03/2023AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- 31/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 10/04/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 12/04/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 05/05/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 05/05/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/03/2024AGUARDANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026