Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 06/07/2022
IND 648/2022
Ementa oficial
Seja restituído o Anteprojeto de Lei a Comissão encarregada pela elaboração do novo Código de Ética e Disciplina dos militares estaduais de Roraima, a fim de ajustar o texto quanto a recente decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, sobre a inconstitucionalidade da Lei Federal n 13.967/2019.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 27/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soldado Sampaio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/07/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 02/08/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/01/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026