Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/07/2022
PL 300/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o governo do Estado de Roraima conceder anistia de multas ambientais, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 01/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gabriel Picanço (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/07/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 05/07/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 06/07/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/07/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/07/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/12/2022DEVOLVIDO
- 22/12/2022DEVOLVIDO
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/03/2023PARA ARQUIVAR
- 13/03/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- 23/03/2023PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA
- 23/03/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 23/03/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 28/03/2023DEVOLVIDO
- 28/03/2023DEVOLVIDO
- 04/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 11/04/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 11/04/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 02/05/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 03/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 11/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 11/05/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 30/05/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 30/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 07/06/2023ORDEM DO DIA
- 07/06/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 04/07/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 04/07/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 07/08/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 09/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 14/09/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 11/10/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 11/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 18/10/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 23/10/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 23/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 25/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 26/10/2023ORDEM DO DIA
- 31/10/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 31/10/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 31/10/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 31/10/2023ORDEM DO DIA
- 31/10/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 01/11/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 24/11/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 24/11/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 26/03/2024DEVOLVIDO COM VETO
- 26/03/2024VETO REJEITADO
- 26/03/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 01/04/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026