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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 20/06/2022

PL 289/2022

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Institui no Estado de Roraima, a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no meio Rural por meio da qualificação da Oferta Educacional, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 28/09/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 20/06/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 21/06/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 21/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 21/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 22/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 27/07/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 28/07/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 03/08/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
  9. 23/08/2022DEVOLVIDO COM PARECER
  10. 23/08/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  11. 06/10/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  12. 11/10/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  13. 18/10/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
  14. 27/10/2022DEVOLVIDO COM PARECER
  15. 03/11/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  16. 22/11/2022APROVADO NA COMISSÃO
  17. 22/11/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  18. 29/11/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
  19. 21/12/2022DEVOLVIDO COM PARECER
  20. 27/12/2022DEVOLVIDO
  21. 29/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  22. 29/03/2023DEVOLVIDO
  23. 29/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  24. 13/04/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  25. 18/04/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  26. 10/05/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  27. 10/05/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  28. 16/05/2023ORDEM DO DIA
  29. 17/05/2023APROVADO
  30. 17/05/2023PARA REDAÇÃO FINAL
  31. 13/06/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  32. 13/06/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  33. 04/07/2023DEVOLVIDO
  34. 04/07/2023AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
  35. 05/09/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  36. 28/09/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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