Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 20/06/2022
REQ 54/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que coloque em pauta o Projeto de Lei nº 233 de 2022, que “Dispõe sobre a proibição aos Órgãos Ambientais de fiscalização e a Polícia Militar do Estado de Roraima de destruir e inutilizar bens particulares apreendidos nas operações/fiscalização ambientais no Estado e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 29/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- George Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/06/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 21/06/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 28/06/2022PARA ARQUIVAR
- 29/08/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026