Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 14/06/2022

IND 590/2022

Ementa oficial

Conceder as servidoras da administração pública do Estado de Roraima o direito de se afastarem do exercício de suas atribuições durante o período menstrual (licença menstrual), mediante a devida comprovação de determinação médica.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 27/01/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Evangelista Siqueira (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/06/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
21/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
27/01/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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