Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 14/06/2022
MGOV 44/2022
Ementa oficial
Veto total ao Projeto de Lei nº 002/2016, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de 2a via de documentos públicos pessoais furtados ou roubados quando expedidos por órgão estadual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 05/09/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/06/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 14/06/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 14/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 14/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 20/06/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 21/06/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 22/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 01/07/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 01/07/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 05/07/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 05/07/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 01/08/2022ORDEM DO DIA
- 09/08/2022VETO MANTIDO
- 09/08/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/08/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/09/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026