Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 13/06/2022

IND 578/2022

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Ementa oficial

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador a necessidade isentar de ICMS os produtos que compõem a cesta básica.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 27/01/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dra. Betânia Almeida (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/06/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
14/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
27/01/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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