Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 13/06/2022
PL 279/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção fiscal a instituições de ensino médio e superior que forneçam bolsas de estudos a atletas em situação de hipossuficiência.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 12/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eder Lourinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/06/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 14/06/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 15/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/12/2022DEVOLVIDO
- 27/12/2022DEVOLVIDO
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/03/2023PARA ARQUIVAR
- 24/03/2023PARA ARQUIVAR
- 17/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- 06/11/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 06/11/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/11/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 11/11/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 05/02/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 05/02/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 27/02/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 11/03/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 12/03/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 01/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/05/2025PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS
- 16/05/2025PARA ARQUIVAR
- 19/05/2025PARA ARQUIVAR
- 19/05/2025PARA ARQUIVAR
- 10/06/2025PARA ARQUIVAR
- 12/06/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026