Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 10/06/2022
PL 276/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o monitoramento semanal pelos Agentes Comunitários de Saúde do Governo do Estado de Roraima, nas residências habitadas por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista, que residam desacompanhados, único parente ou acompanhante no Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 17/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Angela Águida Portella (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/06/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 14/06/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 15/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/11/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 11/11/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 16/11/2022PARA CONHECIMENTO
- 04/01/2023DEVOLVIDO
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/03/2023PARA ARQUIVAR
- 24/03/2023PARA ARQUIVAR
- 17/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026