PL 264/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui no âmbito do Estado de Roraima, homenagem denominada "Empresa Amiga dos Autistas e com de TDAH", destinado às empresas que adotem política interna de inserção no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), e/ou contribuam com ações e projetos na promoção e defesa dos direitos dessas pessoas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 17/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evangelista Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/06/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 14/06/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 15/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/12/2022DEVOLVIDO
- 27/12/2022DEVOLVIDO
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/03/2023PARA ARQUIVAR
- 24/03/2023PARA ARQUIVAR
- 17/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026