PL 259/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Unidade de Conservação - SEUC/RR, a Recategorização da Área de Proteção Ambiental do Baixo Rio Branco em Parque Estadual das Nascentes, Reserva de Desenvolvimento Sustentável Itapará-Boiaçu e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Campina, e criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Xeriuini e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
Desde 15/07/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/06/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 14/06/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 17/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/06/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 05/07/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 07/07/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 07/07/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 07/07/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 11/07/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 12/07/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 15/07/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026