Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 06/06/2022
MGOV 41/2022
Ementa oficial
Mensagem Governamental n 041/22, que encaminha o Projeto de Lei Complementar, que regulamenta o § 4º do art. 40, da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 01/09/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/06/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 07/06/2022AGUARDANDO
- 01/09/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026