Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 06/06/2022
PLC 14/2022
Ementa oficial
Regulamenta o § 4º do art. 40, da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 01/09/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/06/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 07/06/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 08/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 08/06/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 08/06/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 08/06/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 08/06/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 08/06/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 08/06/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 08/06/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 21/06/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 15/08/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 01/09/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026