Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 02/06/2022
PL 254/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 178-21, que prorroga as disposições de Convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 18/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/06/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 07/06/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 07/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/06/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 07/06/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 07/06/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 07/06/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 07/06/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 07/06/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 15/06/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 18/08/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026