Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 02/06/2022
MGOV 40/2022
Ementa oficial
MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 40 2022 + PL QUE Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 178/21, que prorroga as disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 18/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/06/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 07/06/2022AGUARDANDO
- 18/08/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

