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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 02/06/2022

PL 253/2022

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

"Institui o direito ao pagamento de meia entrada para o ingresso em estabelecimentos e/ou casa de diversões, praças esportivas ou similares, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural aos policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e policiais penais".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 18/10/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 02/06/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 07/06/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 10/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 10/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 10/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 07/07/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 07/07/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 03/08/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
  9. 23/11/2022DEVOLVIDO COM PARECER
  10. 24/11/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  11. 13/12/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  12. 15/12/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  13. 08/02/2023AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
  14. 31/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  15. 13/04/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  16. 17/04/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  17. 08/05/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  18. 08/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  19. 10/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  20. 17/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  21. 24/05/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  22. 22/06/2023APROVADO NA COMISSÃO
  23. 23/06/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  24. 03/07/2023ORDEM DO DIA
  25. 15/08/2023APROVADO
  26. 15/08/2023PARA REDAÇÃO FINAL
  27. 25/08/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  28. 25/08/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  29. 19/09/2023DEVOLVIDO
  30. 27/09/2023AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
  31. 04/10/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  32. 18/10/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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