Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 30/05/2022
PL 250/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o art. 39 da Lei nº 976, de 14 de julho de 2022, que dispõe sobre a Política Fundiária Rural e de Regularização Fundiária Rural do Estado de Roraima e dá outras providências e o Anexo I da Lei nº 1.252, de 19 de fevereiro de 2018.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 28/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aurelina Medeiros (Autor(a) principal)
- Gabriel Picanço (Autor(a) principal)
- Marcelo Cabral (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/06/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 01/06/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 14/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/06/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 14/06/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 14/06/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 14/06/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 14/06/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 21/06/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 21/06/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 28/06/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026