Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/06/2022
PL 251/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Prorroga a Lei nº. 1350/2019, que altera a Lei nº 1.038, de 01 de abril de 2016, que estabelece parâmetros para remissão, negociação e parcelamento de dívidas resultantes de operações de créditos contratados junto ao extinto banco do Estado de Roraima S/A - BANER, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 18/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gabriel Picanço (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/06/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 07/06/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 07/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/12/2022DEVOLVIDO
- 22/12/2022DEVOLVIDO
- 22/12/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/12/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 22/12/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/12/2022ORDEM DO DIA
- 22/12/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 22/12/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 16/01/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 17/01/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 24/02/2023DEVOLVIDO
- 24/02/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 02/03/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 18/05/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026