Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 10/03/2021
IND 135/2021
Ementa oficial
Indica ao Governo do Estado a elaboração de lei que dispõe sobre a isenção do ICMS na aquisição de óleo diesel e gasolina para o transporte público coletivo convencional e alternativo no Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 04/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/03/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 16/03/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/09/2021DEVOLVIDO
- 04/02/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026