Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 27/05/2022
PL 247/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Assegura a Realização do Exame de Fundoscopia na Rede Pública de Saúde do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA EMISSÃO DE PARECER
Desde 24/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eder Lourinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 31/05/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 01/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/12/2022DEVOLVIDO
- 27/12/2022DEVOLVIDO
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/03/2023PARA ARQUIVAR
- 24/03/2023PARA ARQUIVAR
- 17/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- 06/11/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 06/11/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/11/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 11/11/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/02/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 12/02/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 17/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 24/10/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 24/10/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 09/12/2025APROVADO NA CCJ
- 10/12/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/02/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026