Pular para o conteúdo
Transparência Política
Transparência PolíticaTransparência Política
Entrar
Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 27/05/2022

PL 246/2022

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

Encontrou um erro?

Ementa oficial

Assegura o direito à continuidade no fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora habitada por pessoas com deficiência ou doença crônica que necessitam de tratamento ou procedimento médico, requeira o uso continuado de aparelhos e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Desde 19/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 27/05/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 31/05/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 01/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 01/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 02/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 02/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  7. 27/12/2022DEVOLVIDO
  8. 27/12/2022DEVOLVIDO
  9. 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  10. 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  11. 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  12. 03/03/2023PARA ARQUIVAR
  13. 24/03/2023PARA ARQUIVAR
  14. 17/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  15. 06/11/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  16. 06/11/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  17. 11/11/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  18. 11/11/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  19. 12/12/2024AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  20. 13/12/2024DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  21. 27/02/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
  22. 14/03/2025DEVOLVIDO COM PARECER
  23. 14/03/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  24. 01/04/2025APROVADO NA CCJ
  25. 03/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  26. 08/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
  27. 28/04/2025DEVOLVIDO COM PARECER
  28. 28/04/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  29. 20/05/2025APROVADO NA COMISSÃO
  30. 20/05/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  31. 23/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
  32. 03/09/2025DEVOLVIDO COM PARECER
  33. 04/09/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  34. 19/09/2025APROVADO NA COMISSÃO
  35. 19/09/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

Nosso site usa cookies para melhorar sua navegação. Política de privacidade

Personalizar
O que cada um coleta
  • Métricas de uso (Google Analytics): Mostram quais páginas são mais consultadas, para ajustar o portal a quem usa. O Google recebe o tipo de navegador e de aparelho (user-agent), o idioma, o tamanho da tela, as páginas visitadas, de onde você chegou e a região aproximada, que o Google calcula pelo endereço IP. Não enviamos o que você digita na busca nem nomes de pessoas. Guarda cookies do Google no seu navegador.
  • Publicidade (Google AdSense): Mostra poucos anúncios, sempre marcados como "Publicidade" e fora dos dados. O Google usa cookies e as informações do navegador para escolher e medir os anúncios. Os anunciantes não influenciam os dados do portal, e anúncios eleitorais não são exibidos no Brasil.