Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 27/05/2022
PL 245/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência, para todos os fins de direito, no âmbito do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 02/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eder Lourinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 31/05/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 01/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 02/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/12/2022DEVOLVIDO
- 27/12/2022DEVOLVIDO
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/03/2023PARA ARQUIVAR
- 24/03/2023PARA ARQUIVAR
- 17/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- 06/11/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 06/11/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/11/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 11/11/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/02/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 07/02/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 27/02/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 02/06/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 02/06/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 17/06/2025APROVADO NA CCJ
- 18/06/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 04/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 04/08/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 19/08/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 20/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 17/09/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 18/09/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 02/10/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 02/10/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026