Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 26/05/2022
PL 241/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui que os pais ou responsáveis legais de alunos que estejam cursando o ensino fundamental devam comparecer a cada bimestre às reuniões oficiais nas escolas de seus filhos para acompanhar o desempenho escolar.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 17/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evangelista Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/05/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 31/05/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 01/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 02/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 14/09/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 14/09/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 06/10/2022PARA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
- 01/11/2022DEVOLVIDO
- 09/11/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 09/11/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/11/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 11/11/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 23/11/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 29/11/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 30/11/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 05/01/2023DEVOLVIDO
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/03/2023PARA ARQUIVAR
- 24/03/2023PARA ARQUIVAR
- 17/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026