REQ 31/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima que coloque em pauta o Projeto de Lei nº 232 de 2022 que “Altera o Artigo 4º §1º inciso I, da Lei Ordinária nº 126, de 09 de maio de 1996, que Cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher e dá outras providências.” na tramitação em regime de urgência conforme o artigo 247 do Regimento Interno desta Casa.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 13/10/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lenir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/05/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 24/05/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/08/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/08/2022PARA ARQUIVAR
- 13/10/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026