Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/05/2022
PL 232/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o Artigo 4º §1º inciso I, da Lei Ordinária nº 126, de 09 de maio de 1996, que Cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 13/10/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lenir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/05/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 24/05/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 30/05/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 31/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 31/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 09/06/2022DEVOLVIDO
- 22/06/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 04/08/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/08/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/08/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/08/2022PARA ARQUIVAR
- 13/10/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026