Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/05/2022
PL 218/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui diretrizes para a criação de Escolas bilíngues em língua brasileira de sinais (LIBRAS) e língua portuguesa, na rede pública de educação do Estado de Roraima.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO
Desde 13/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evangelista Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/05/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 24/05/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 30/05/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 31/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 31/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 23/08/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 23/08/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 06/10/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 14/10/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 18/10/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 17/11/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 17/11/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/11/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 29/11/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 30/11/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 20/12/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 21/12/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/12/2022DEVOLVIDO
- 09/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 16/03/2023DEVOLVIDO
- 20/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 27/03/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 27/04/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 02/05/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/03/2024AGUARDANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026