Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/05/2022
PL 217/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o acesso dos pacientes aos prontuários médicos no âmbito de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 04/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evangelista Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/05/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 24/05/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 30/05/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 31/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 31/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 24/06/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 24/06/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 05/07/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 07/07/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 02/08/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 17/08/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 22/08/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 29/08/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 21/10/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 29/11/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 28/12/2022DEVOLVIDO
- 09/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 15/03/2023DEVOLVIDO
- 23/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 12/04/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 13/04/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 27/04/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 02/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 15/06/2023DEVOLVIDO
- 26/02/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/02/2024PARA ARQUIVAR
- 04/06/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026