Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 16/05/2022
PL 213/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 28/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/05/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 17/05/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/05/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 20/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 30/06/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 30/06/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 01/07/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 05/07/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 05/07/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 05/07/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 05/07/2022ORDEM DO DIA
- 05/07/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 05/07/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 11/07/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 12/07/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/08/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 28/11/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026