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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 13/05/2022

PL 212/2022

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe Sobre a Obrigatoriedade dos Hospitais, Clinicas e Laboratórios utilizarem Protetor de Pescoço em pacientes que são submetidos a exames de Raio X Odontológicos, Mamografia ou Tomografia e dá outras providências.”

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 28/09/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 13/05/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 17/05/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 18/05/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 19/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 20/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 26/05/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 27/05/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 31/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
  9. 03/06/2022DEVOLVIDO COM PARECER
  10. 03/06/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  11. 22/06/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  12. 30/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  13. 02/08/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
  14. 20/09/2022DEVOLVIDO COM PARECER
  15. 20/09/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  16. 13/10/2022APROVADO NA COMISSÃO
  17. 13/10/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  18. 06/12/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
  19. 15/12/2022DEVOLVIDO COM PARECER
  20. 28/12/2022DEVOLVIDO
  21. 09/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  22. 15/03/2023DEVOLVIDO
  23. 23/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  24. 12/04/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  25. 13/04/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  26. 27/04/2023APROVADO NA COMISSÃO
  27. 02/05/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  28. 04/05/2023ORDEM DO DIA
  29. 04/05/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  30. 16/05/2023ORDEM DO DIA
  31. 17/05/2023APROVADO
  32. 17/05/2023PARA REDAÇÃO FINAL
  33. 13/06/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  34. 13/06/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  35. 04/07/2023DEVOLVIDO
  36. 04/07/2023AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
  37. 05/09/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  38. 28/09/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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