Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 13/05/2022
PL 211/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Revoga o artigo 78 e parágrafo único da Lei 1637/2021 e da outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 19/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mozart (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/05/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 17/05/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/05/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 20/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/07/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 28/07/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 03/08/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 08/08/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 09/08/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 31/08/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 01/09/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/10/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 08/11/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/11/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 22/11/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 20/12/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 20/12/2022PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 21/12/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/12/2022AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- 08/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 16/03/2023DEVOLVIDO
- 29/03/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 17/04/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 17/04/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 17/04/2023ORDEM DO DIA
- 19/04/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026