Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 13/05/2022
MGOV 35/2022
Ementa oficial
MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 35, DE 12 DE MAIO DE 2022, VETO TOTAL AO Projeto de Lei nº 270/2021, que "Autoriza o Poder Executivo a conceder redução de ICMS para a aquisição de arma de fogo, colete balístico e equipamento balístico veicular por oficial de justiça e advogados e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 28/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/05/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 17/05/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/05/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 20/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 23/05/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 24/05/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 26/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 08/06/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 08/06/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 15/06/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 15/06/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 15/06/2022ORDEM DO DIA
- 21/06/2022VETO MANTIDO
- 21/06/2022ORDEM DO DIA
- 21/06/2022VETO MANTIDO
- 21/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/06/2022ENCAMINHADO PARA DACPL
- 28/06/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026