Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 06/05/2022
PL 207/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o dever das instituições privadas de ensino superior, com atuação em todo o Estado de Roraima, manterem um espaço destinado aos cuidados com os bebês das estudantes e que atenda a comunidade acadêmica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 17/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Yonny Pedroso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/05/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 10/05/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 11/05/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 12/05/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/12/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 13/12/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 14/12/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/12/2022DEVOLVIDO
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/03/2023PARA ARQUIVAR
- 24/03/2023PARA ARQUIVAR
- 17/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026